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ALVARÁS, CERTIDÕES E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

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ABERTURA/ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO (AUTÔNOMO COM ESTABELECIMENTO)

Registro e alteração de trabalhador autônomo estabelecido.

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ABERTURA/ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO (AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO)

Registro e alteração de trabalhador autônomo não estabelecido.  

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ABERTURA/ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO (PESSOA JURÍDICA)

Registro e alteração de Pessoas Jurídicas no cadastro mobiliário.

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ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE AUTÔNOMO COM ESTABELECIMENTO

 Licença para o exercício de atividade econômica no município.  

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BAIXA DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO COM OU SEM ESTABELECIMENTO

Baixa no registro de autônomos, com ou sem estabelecimento, por ocasião do encerramento das atividades.  

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BAIXA DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA

Baixa no registro de pessoa jurídica por ocasião do encerramento das atividades.  

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CADASTRO IMOBILIÁRIO - ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO/COMPROMISSÁRIO

Transferência de titularidade do imóvel de uma pessoa para outra.  

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CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO (CCM)

 Certidão de Baixa no Cadastro de pessoa jurídica e autônomos, por ocasião do encerramento de atividades.

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CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE

Informação sobre a existência de cadastro municipal, com relação de atividades desenvolvidas.

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CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS

Informações sobre o recolhimento regular de tributos mobiliários.