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Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP
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RUA: Epitácio Pessoa, 1.528 – Centro - CEP: 14160-180
FONE: (16) 2105-3014 | 2105-3015 | 2105-3016 | 2105-3089
E-MAIL: procuradoria@sertaozinho.sp.gov.br

 

A Procuradoria Geral do Município é um órgão permanente de representação, consultoria e assessoramento jurídico da Administração Municipal que possui, entre outras atribuições, a prestação de consultoria, o assessoramento jurídico e a representação da Administração Municipal Direta e Indireta em juízo ou fora dele.

Possui em seu quadro de pessoal o Procurador-geral, Chefe de Secretaria, Procuradores e servidores administrativos, que atuam na representação administrativa, judicial e extrajudicial do Município, bem como na cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa ou de qualquer outra natureza; Defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado e, se for o caso, da União.

A Procuradoria também age no controle interno da observância aos princípios constitucionais a que se sujeita a Administração Pública; na assessoria e consultoria em matéria de alta indagação do chefe do Executivo e da Administração em geral; na interpretação das leis na provocação sobre inconstitucionalidade  | de leis ou atos normativos e no assessoramento do prefeito no processo de elaboração legislativa como projetos de leis, sanção e veto.

Arquivos
Arquivos Vinculados
TERMO DE FOMENTO Nº 005 - LAR DE AMPARO Á CRIANÇA FILHOS DE DEUS - LARFID
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 005 - LAR DE AMPARO Á CRIANÇA FILHOS DE DEUS - LARFID
ACORDO COOPERAÇÃO Nº 001 USINA SANTO ANTONIO
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração - ACORDO COOPERAÇÃO Nº 001 USINA SANTO ANTONIO
TERMO DE FOMENTO Nº 004 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A AJUVENTUDE DE SETÃOZINHO - APAMI
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 004 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A AJUVENTUDE DE SETÃOZINHO - APAMI
TERMO DE FOMENTO Nº 003 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 003 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT
TERMO DE FOMENTO Nº 002 - ASSOCIAÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SERTÃOZINHO
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 002 - ASSOCIAÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SERTÃOZINHO
TERMO DE FOMENTO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE
TERMO DE FOMENTO Nº 005 - LAR DE AMPARO Á CRIANÇA FILHOS DE DEUS - LARFID
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 005 - LAR DE AMPARO Á CRIANÇA FILHOS DE DEUS - LARFID
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001 - USINA SANTO ANTÔNIO
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração - ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001 - USINA SANTO ANTÔNIO
TERMO DE FOMENTO Nº 004 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A AJUVENTUDE DE SETÃOZINHO - APAMI
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 004 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A AJUVENTUDE DE SETÃOZINHO - APAMI
TERMO DE FOMENTO Nº 003 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 003 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT
TERMO DE FOMENTO Nº 002 - ASSOCIAÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SERTÃOZINHO
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 002 - ASSOCIAÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SERTÃOZINHO
TERMO DE FOMENTO Nº 001 - INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 001 - INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002 - SINDICATODO SERVIDORES
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração - ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002 - SINDICATODO SERVIDORES
TERMO DE FOMENTO Nº 001 - INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
16/07/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento - TERMO DE FOMENTO Nº 001 - INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS MUNICIPAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS MUNICIPAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA - AELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA - AELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 068 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - RECURSOS FEDERAIS EMERGENCIAL
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 068 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - RECURSOS FEDERAIS EMERGENCIAL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010 -FAZENDA DE RECUPERAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010 -FAZENDA DE RECUPERAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 046 - FAZENDA DE RECUPERAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 046 - FAZENDA DE RECUPERAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 037 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - ABELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 037 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - ABELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - ABA - PROJETO ABA CULTURAL
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - ABA - PROJETO ABA CULTURAL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 065 - NOSSO LAR - RECURSOS FEDERAIS COVID
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 065 - NOSSO LAR - RECURSOS FEDERAIS COVID
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 043 - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO E ARTES CÊNICAS GALERA DA GANCHA DE SERTÃOZINHO - RECURSO FEDERAL
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 043 - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO E ARTES CÊNICAS GALERA DA GANCHA DE SERTÃOZINHO - RECURSO FEDERAL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 034 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO DE SERTÃOZINHO - APANS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 034 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO DE SERTÃOZINHO - APANS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015 - LAR ESCOLA ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - RECURSOS ESTADUAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015 - LAR ESCOLA ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - RECURSOS ESTADUAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 062 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS ESTADUAIS COVID
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 062 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS ESTADUAIS COVID
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007 - NOSSO LAR - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007 - NOSSO LAR - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 031 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - ABA - ABA ESPORTIVO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 031 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - ABA - ABA ESPORTIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014 - LAR ESCOLA ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - RECURSOS MUNICIPAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014 - LAR ESCOLA ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - RECURSOS MUNICIPAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 059 - CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA - PROJETO SAÚDE
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 059 - CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA - PROJETO SAÚDE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 028 - SERTÃOZINHO HÓQUEI CLUBE - PATINAÇÃO ARTÍSTICA
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 028 - SERTÃOZINHO HÓQUEI CLUBE - PATINAÇÃO ARTÍSTICA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE - RECURSOS ESTADUAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE - RECURSOS ESTADUAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025 - NOSSO LAR - RECURSOS FEDERAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025 - NOSSO LAR - RECURSOS FEDERAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - RECURSOS MUNICIPAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - RECURSOS MUNICIPAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 050 - NOSSO LAR - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 050 - NOSSO LAR - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 041 - LAR ESCOLA ESPIRITA PROFESSOR EURIPIDES BARSANULFO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 041 - LAR ESCOLA ESPIRITA PROFESSOR EURIPIDES BARSANULFO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 -  LAR DE AMPARO À CRIANÇAS FILHOS DE DEUS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 - LAR DE AMPARO À CRIANÇAS FILHOS DE DEUS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 022 - ASSOCIACAO AMIGOS SOLIDARIOS DE SERTAOZINHO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 022 - ASSOCIACAO AMIGOS SOLIDARIOS DE SERTAOZINHO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - RECURSOS FEDERAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - RECURSOS FEDERAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 038 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - ABELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 038 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - ABELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSIST. A ADOLESC. E A JUVENT. DE SERTAOZINHO - APAMI
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSIST. A ADOLESC. E A JUVENT. DE SERTAOZINHO - APAMI
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019 - ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA JOVEM DE SERTÃOZINHO ESCOLA DRAMÁTICO MUSICAL
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019 - ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA JOVEM DE SERTÃOZINHO ESCOLA DRAMÁTICO MUSICAL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 066 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS FEDERAIS COVID
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 066 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS FEDERAIS COVID
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS FEDERAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS FEDERAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 044 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE - PROJETO EDUCAÇÃO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 044 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE - PROJETO EDUCAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 035 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES LAZER E CULTURA - AELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 035 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES LAZER E CULTURA - AELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - MUNICIPAL
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - MUNICIPAL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 063 - LAR ESCOLA ESPÍRITA PROFESSOR EURÍPEDES BARSANULFO - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 063 - LAR ESCOLA ESPÍRITA PROFESSOR EURÍPEDES BARSANULFO - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 032 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - ABA - MOVIMENTAR FAZ BEM
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 032 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - ABA - MOVIMENTAR FAZ BEM
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014 -ASSOCIAÇÃO SERTANEZINA DE CICLISMO -ASC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014 -ASSOCIAÇÃO SERTANEZINA DE CICLISMO -ASC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 060 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE - PROJETO SAÚDE
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 060 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO - APAE - PROJETO SAÚDE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - APAMI
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - APAMI
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029 - SERTÃOZINHO HÓQUEI CLUBE - HÓQUEI SOBRE PATINS PARA TODOS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029 - SERTÃOZINHO HÓQUEI CLUBE - HÓQUEI SOBRE PATINS PARA TODOS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026 - ASSOCIAÇÃO SERTANEZINA DE CICLISMO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026 - ASSOCIAÇÃO SERTANEZINA DE CICLISMO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - RECURSOS ESTADUAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - RECURSOS ESTADUAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 057 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 057 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042 - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO E ARTES CÊNICAS GALERA DA GANCHA DE SERTÃOZINHO - RECURSO MUNICIPAL
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042 - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO E ARTES CÊNICAS GALERA DA GANCHA DE SERTÃOZINHO - RECURSO MUNICIPAL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS MUNICIPAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS MUNICIPAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023 - NOSSO LAR - RECURSOS MUNICIPAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023 - NOSSO LAR - RECURSOS MUNICIPAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011 - LAR ESCOLA ESPIRÍTA PROFESSOR EURIPIDES BARSANULFO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011 - LAR ESCOLA ESPIRÍTA PROFESSOR EURIPIDES BARSANULFO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - ADOT - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 039 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - ABELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 039 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - ABELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002 - GRUPO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002 - GRUPO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA - AELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA - AELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 067 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - APAMI - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 067 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E A JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - APAMI - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS ESTADUAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010 - CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - RECURSOS ESTADUAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 045 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 045 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 036 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES LAZER E CULTURA - AELC
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 036 - ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES LAZER E CULTURA - AELC
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - RECURSOS FEDERAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017 - ALBERGUE NOTURNO OCTÁVIO DE OLIVEIRA CAMPOS - RECURSOS FEDERAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 064 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS FEDERAIS COVID
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 064 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS FEDERAIS COVID
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS ESTADUAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS ESTADUAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 033 - ASSOCIAÇÃO SERTANEZINA DE HOCKEY IN LINE
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 033 - ASSOCIAÇÃO SERTANEZINA DE HOCKEY IN LINE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA  E JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - APAMI EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - APAMI EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 061 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 061 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS FEDERAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007 - LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - RECURSOS FEDERAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030 - SERTÃOZINHO HÓQUEI CLUBE - PATINS SOBRE VELOCIDADE
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030 - SERTÃOZINHO HÓQUEI CLUBE - PATINS SOBRE VELOCIDADE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 058 - ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA VASSOURAL - PROJETO SAÚDE
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 058 - ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA VASSOURAL - PROJETO SAÚDE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 027 - ASSOCIAÇÃO DE KARATE-DO SHOTOKAN DE SERTÃOZINHOS (2)
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 027 - ASSOCIAÇÃO DE KARATE-DO SHOTOKAN DE SERTÃOZINHOS (2)
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE LAZER E CULTURA
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE LAZER E CULTURA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 -  INSTITUTO EXPRESSO RISO SERTÃOZINHO
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 - INSTITUTO EXPRESSO RISO SERTÃOZINHO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 024 - NOSSO LAR - RECURSOS ESTADUAIS
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 024 - NOSSO LAR - RECURSOS ESTADUAIS
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA CAMISA 10
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2021 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA CAMISA 10
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 049 - GRUPO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS - EMENDA PARLAMENTAR
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 049 - GRUPO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS - EMENDA PARLAMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 040 - INSTITUTO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DE SERTÃOZINHO - ISCE
22/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Colaboração | 2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 040 - INSTITUTO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DE SERTÃOZINHO - ISCE
TERMO DE FOMENTO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CMDCA
21/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento | 2020 - TERMO DE FOMENTO Nº 006 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CMDCA
TERMO DE FOMENTO Nº 001 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ
21/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento | 2020 - TERMO DE FOMENTO Nº 001 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ
TERMO DE FOMENTO Nº 005 - LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - LARFID - CMDCA
21/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento | 2020 - TERMO DE FOMENTO Nº 005 - LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - LARFID - CMDCA
TERMO DE FOMENTO Nº 004 - CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO - CMI
21/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento | 2020 - TERMO DE FOMENTO Nº 004 - CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO - CMI
TERMO DE FOMENTO Nº 003 - FAZENDA DE RECUPERAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA
21/06/2021
Termos de Parceria | Termos de Fomento | 2020 - TERMO DE FOMENTO Nº 003 - FAZENDA DE RECUPERAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA
TERMO DE FOMENTO Nº 002 - GRUPO DE RECUPERAÇÃO DE ALCÓOLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS
21/06/2021
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TERMO DE FOMENTO Nº 007 - NOSSO LAR - CMDCA
21/06/2021
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