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📣 Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto Municipal nº 7.015/2018, disponibiliza o rol de documentos classificados e desclassificados quanto ao grau de sigilo.

Por meio deste serviço, o cidadão pode solicitar informações, acompanhar o andamento dos pedidos e receber respostas de forma transparente, segura e eficiente.

📍 Localização

Rua Aprígio de Araújo, nº 837 – Centro – Sertãozinho/SP – CEP: 14160-030

⏰ Horário de funcionamento

Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Atendimento eletrônico: disponível 24 horas por meio do sistema online da Prefeitura

📞 Contato

Telefone: 156 ou (16) 2105-1006

WhatsApp: (16) 99154-4084

E-mail: [email protected]

👤 Responsável

Adriano Honório dos Santos
Responsável pela Ouvidoria Municipal

📝 Como solicitar uma informação

Pedido eletrônico (online):

1. Acesse o portal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho;
2. Clique em “Sem Papel”;
3. Realize seu cadastro, se necessário;
4. Selecione a opção “SIC”;
5. Preencha o formulário com a informação desejada;
6. Anote o número de protocolo gerado;
7. Acompanhe o andamento diretamente pelo sistema.

Pedido presencial:

1. Compareça ao endereço informado dentro do horário de funcionamento;
2. Solicite o registro do pedido diretamente no atendimento.

⏳ Contagem de Prazos

O prazo para resposta ao pedido de acesso à informação é de até 20 (vinte) dias, contados a partir do registro do pedido, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e do Decreto Municipal nº 7015/2018.