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📊 Relatório do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, estão disponíveis os relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), bem como o Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo, com dados sobre os pedidos de acesso à informação registrados no município.

Os relatórios apresentam informações consolidadas que contribuem para a transparência pública, permitem o acompanhamento da gestão e fortalecem o controle social.

📁 Relatórios do SIC

🔒 Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo

A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto Municipal nº 7.015/2018, disponibiliza o rol de documentos classificados e desclassificados quanto ao grau de sigilo.

ℹ️ Informações

• Os relatórios são atualizados periodicamente;
• Os dados seguem critérios da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• As informações respeitam a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• O acesso à informação é a regra, sendo o sigilo aplicado apenas nos casos previstos em lei.