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Prefeitura Municipal Sertãozinho / SP
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RUA: Auad Sader, 160 – Jardim Liberdade – CEP: 14164-040
FONE: (16) 3942-3644 – 3945-6480 – 3945-6522
E-MAIL: secretariadedesenvolvimentosocial@sertaozinho.sp.gov.br

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania tem como missão promover o desenvolvimento social, através da viabilização e garantia de direitos aos usuários da assistência social, com o intuito de lhes assegurar o efetivo exercício da cidadania.

A Política de Assistência Social foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS  (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Em 2004, através da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, passou a ter um modelo de gestão descentralizado e participativo.

 

A Assistência Social está divida em duas proteções

Proteção Social Básica – que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Os serviços de proteção social básica são executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

 O Município de Sertãozinho possui cinco CRAS, localizados em regiões que propiciam o fácil acesso ao público prioritário da Assistência Social.

Proteção Social Especial – é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A proteção especial tem como local de referência o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

No Município de Sertãozinho existe um CREAS, que é responsável pelo atendimento da população que teve seus direitos violados.


SERVIÇOS OFERECIDOS NO CREAS

  • Projeto “Leite é mais Energia”;
  • Fornecimento de Cesta Básica;
  • Programa de Complementação Alimentar para Idosos;
  • Benefícios Eventuais (Órteses, Próteses, Auxílio Foto, Auxílio Funeral, etc);
  • Sopa Comunitária;
  • Programa de Atendimento Integral ao Idoso;
  •  Famílias em Ação;
  • Instituição Municipal de Acolhimento para Adolescentes;
  • Casa da Juventude;
  • Serviço de Atendimento aos usuários de drogas e álcool.
  • Renda Cidadã (transferência de renda);
  • Ação Jovem (transferência de renda);
  • Programa de Atenção Integral à Família – PAIF;
  • Programa de Atendimento ao Migrante, Itinerante e População de Rua;
  • CENTRO POP;
  • Programa de Proteção Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI;
  • Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas;
  • Espaço Jovem;
  • São Paulo Solidário;
  • Cadastro Único;
  • Cartão do Idoso (transferência de renda);
  • Carteira de Transporte Interestadual para Idoso;
  • Bolsa Família (transferência de renda);
  • BPC -Benefício de Prestação Continuada (transferência de renda);
  • BPC na Escola;
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

PARCERIA, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS CONVENIADAS, ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DE RECURSOS

  • ADOT;
  • CASA GRACCIAS;
  • APAE;
  • GRAAUS;
  • CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULA;
  • ALBERGUE NOTURNO;
  • GAREVI;
  • ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE;
  • LAR ESCOLA ESPÍRITA Prof. EURÍPEDES BARSANULFO;
  • LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS;
  • CADA;
  • NOSSO LAR;
  • OBRA DO BERÇO MENINO JESUS.

ENTIDADES INTERMUNICIPAIS CONVENIADAS

  • ADEVIRP;
  • AMA;
  • CANTINHO DO CÉU;
  • CASA DO CAMINHO.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ainda é responsável pelos Conselhos afetos à área da Assistência Social, sendo eles:

  • Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  • Conselho Municipal do Idoso;
  • Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Conselho Municipal da Juventude;
  • Conselho Municipal Sobre Drogas;
  • Conselho Tutelar.
Serviços
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
ALUGUEL SOCIAL
O Programa ALUGUEL SOCIAL foi implantado pela Lei nº 6543, de 04 de abril de 2019, e alterado pela Lei nº 6579, de 03 de julho de 2019. Trata-se da concessão de subsídio assistencial eventual para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros. Visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
AUXÍLIO FUNERAL
O benefício de Auxílio Funeral foi instituído pela Lei nº 5241, de 17 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de funeral e pelo Decreto nº 4645, de 26 de março de 2.007, que dispõe sobre a concessão do auxílio funeral às famílias carentes e dá outras...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
AUXÍLIO PARA PEQUENAS REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE IDOSOS
O Programa AUXÍLIO PARA PEQUENAS REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE IDOSOS foi implantado através da lei nº 6.686, de 30 de dezembro de 2019. O Programa tem como objetivo, a concessão de recursos financeiros, mão de obra e material de construção para reforma e/ou ampliação de moradias de pessoas idosas...
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
TELEFONE
CASA DA JUVENTUDE
A “Casa da Juventude” é um Equipamento Social que possui normativas definidas pela Lei 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, constituindo...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI)
É um equipamento da proteção social básica do SUAS destinado a pessoas idosas a partir dos 60 anos, de ambos os sexos provenientes de diversos bairros do Município com abrangência territorial dos cinco CRAS. As atividades oferecidas são trabalhadas em regime de núcleo de atendimento (CCI e...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
O CREAS presta atendimento às famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência; violência sexual (abuso e/ou exploração sexual); afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
CENTRO DIA DO IDOSO (CDI)
O CDI é um Equipamento Social que segue as diretrizes do Programa “São Paulo Amigo do Idoso”. Atende idosos (a partir de 60 anos) de ambos os sexos, que estejam em situação de risco pessoal, violação de direitos e sejam semidependentes, necessitando de apoio para a realização das atividades...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
CENTRO POP
É um espaço de referência para o convívio social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, o equipamento proporciona vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Os CRAS são responsáveis pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. É a principal porta de entrada do SUAS, pois possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede...
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TELEFONE
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS
O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, instituído pela Lei nº 3797, de 01 de agosto de 2002, que permite o fornecimento de cestas básicas de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira. Cada beneficiário é contemplado com o fornecimento de 01...
Formulários
Formulários Vinculados
INSCRIÇÃO PALESTRA "CUIDAR DE QUEM CUIDA" - PROFISSIONAIS
A palestra "Cuidar de Quem Cuida", voltada para profissionais que trabalhem nos cuidados pessoas com autismo, é uma realização da Prefeitura de Sertãozinho, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMPCD).

Médicos, psicólogos, dentistas, agentes de saúde, assistentes sociais, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, professores e outros profissionais que lidem com pessoas dentro do espectro são bem-vindos!

Palestrante: Adilson Souza, psicólogo e escritor.
Data: 28 de abril
Horário: 17h30 - café de recepção | 18h - palestra
Local: Teatro Municipal "Olympia Faria de Aguiar Adami"
Endereço: Rua Washington Luiz, 1131 - Centro, Sertãozinho/SP

A palestra é gratuita! Para se inscrever, por favor, preencha o formulário abaixo.
Após o envio do formulário, você receberá um e-mail com as informações sobre dia, horário e local da palestra.
Atenção: O período de cadastro deste formulário expirou.
INSCRIÇÃO PALESTRA "CUIDAR DE QUEM CUIDA" - MÃES, PAIS, RESPONSÁVEIS ETC.
A palestra "Cuidar de Quem Cuida", voltada para mães, pais, responsáveis e outras pessoas que participem dos cuidados ou que convivam com pessoas autistas, é uma realização da Prefeitura de Sertãozinho, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMPCD).

Palestrante: Adilson Souza, psicólogo, escritor e palestrante
Data: 28 de abril
Horário: 19h30 - café de recepção | 20h - palestra
Local: Teatro Municipal "Olympia Faria de Aguiar Adami"
Endereço: Rua Washington Luiz, 1131 - Centro, Sertãozinho/SP

A palestra é gratuita! Para se inscrever, por favor, preencha o formulário abaixo.
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