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Proteção Social Básica
Prevê um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios destinados a pessoas, famílias e comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social, como fragilização de vínculos afetivos, relacionais ou de pertencimento social, de discriminações etárias, étnico-raciais, pelo gênero ou por deficiências, da privação ou ausência de renda e do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, entre outras situações de desproteção social. Aqui estão inclusos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a Casa da Juventude e no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI). 

Proteção Social Especial
Conjunto de serviços, programas e projetos para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, defesa de direitos, fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. É destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Na Proteção Social Especial, há dois níveis de complexidade:

• Média, onde estão inseridos o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), o Centro POP e o Centro Dia da Pessoa Idosa (CDI).
• Alta, onde se inserem os serviços de acolhimento institucional, como “Casa Pia” e “Nosso Lar”

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O Município de Sertãozinho possui cinco CRAS, localizados em regiões que propiciam o fácil acesso ao público prioritário da Assistência Social:

OBSERVAÇÕES:
* Centro Comunitário do Jardim Alvorada: rua Paulo Meloni, 720
** Centro Comunitário Distrito de Cruz das Posses: rua Silva Jardim, 629
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Casa da Juventude

A Casa da Juventude atende diretamente o público jovem, de 14 a 29 anos. Atua de forma preventiva, com desenvolvimento de atividades de inclusão, formação, capacitação e qualificação profissional, bem como parcerias e articulação com outras instituições, setores e serviços do município e da região.

Endereço: rua Pedro Montenegro, 340 – Jardim Santa Marta
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Centro de Convivência do Idoso (CCI)
É um equipamento da proteção social básica destinado a pessoas idosas a partir dos 60 anos provenientes de diversos bairros do Município, com abrangência territorial dos cinco CRAS.

Serviços:

Endereço: rua Washington Luís, 603 – Jardim Soljumar
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Centro Dia do Idoso (CDI)

Equipamento Social que atende idosos (a partir de 60 anos) de ambos os sexos, que estejam em situação de risco pessoal, violação de direitos e sejam semidependentes, necessitando de apoio para a realização das atividades diárias, cujas famílias não possuam condições de prover os cuidados básicos durante o dia ou parte dele. O serviço ainda oferece atendimento em alimentação, higiene pessoal, lazer, cultura e recreação, proporcionando atendimento integral, além de transporte para os idosos que não conseguem chegar ao serviço e cuja família não possui condições de transportá-los por seus próprios meios.

Os idosos recebem os medicamentos nos horários prescritos por seus médicos, com acompanhamento de técnico de enfermagem durante o período em que permanecerem no serviço. Há também auxílio para agendar atendimentos médicos, psicológicos e odontológicos, mantendo estreita interface para trabalho integrado com a rede pública de atendimento municipal.

Além das diversas atividades de socialização com os idosos, o CDI ainda realiza atividades educativas e de acompanhamento com as famílias dos usuários, como reuniões mensais, que objetivam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Solicita-se o relatório médico com descrição do estado de saúde com o quadro de doenças, medicações, restrições de alimentação e atividade esportiva, avaliação do grau de dependência do idoso e recomendações gerais para a realização das atividades no serviço de convivência.

Para o acesso ao serviço, é realizada entrevista social inicial com um membro de referência da família por um assistente social.

Endereço: rua Auad Sader, 190 – Jardim Liberdade
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Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Presta atendimento a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física; psicológica; negligência; violência sexual (abuso e/ou exploração sexual); afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; tráfico de pessoas; situação de rua e mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos à sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem-estar.

Presta o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos.

O equipamento também executa o serviço de Proteção Social para Adolescentes em Cumprimento da Medida Socioeducativa (MSE), de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente e referenciados por serviços complementares.
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Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)

Espaço de referência para o convívio social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.

O Serviço Especializado em Abordagem Social, executado através do equipamento, é realizado em espaços no Município onde ocorre a maior concentração de pessoas em situação de rua e onde se pode detectar situação de mendicância, uso de álcool e outras drogas, sendo eles: praças, espaços públicos, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus etc. Nessas abordagens são realizadas atividades laborais e a tentativa, por parte dos profissionais da equipe, de convencimento dos indivíduos presentes a se deslocarem para o Centro POP e/ou Albergue Noturno, onde, além de outras ações, procura-se suprir necessidades imediatas e promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Principais atividades/ações:

Endereço: rua Epitácio Pessoa, 2.650 – Jardim Alvorada

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Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras

A Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar celebra convênios com OSCs, para desenvolver Projetos com crianças, adolescentes, pessoas idosas, migrantes, famílias e pessoas com deficiência (PcD) e mulheres vítimas de violência.

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Conselhos afetos à área da Assistência Social

• Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
• Conselho Municipal do Idoso;
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Conselho Municipal da Juventude;
• Conselho Municipal de Combate ao Álcool e outras Drogas;
• Conselho Tutelar.

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Funções e atividades do órgão gestor:

• Monitoramento e supervisão dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios;
• Fomento à criação de hortas comunitárias;
• Orientação às OSCs para elaboração de projetos, relatórios etc;
• Orientações às OSCs quanto à celebração de convênios (Municipal, Estadual e Federal);
• Gestão dos Programas Federais e Estaduais;
• Assessoria na prestação de contas (Municipal, Estadual e Federal);
• Expedição de ordens de serviços internos e externos;
• Gestão dos profissionais da Secretaria;
• Gestão do software de gerenciamento dos Equipamentos Sociais;
• Elaboração de relatórios de atividades executadas e demonstrativo físico-financeiro para governos Estadual e Federal;
• Atendimentos aos munícipes para encaminhamentos e orientações;
• Monitoramento do orçamento da Secretaria junto à Divisão de Contabilidade;
• Gestão do Cadastro Único;
• Atendimentos e orientações diversas.

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Tatiane Cristina Pereira Guidoni Gimenez
Secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar / Direitos Humanos e Cidadania

Profissão: jornalista, formada pelo Centro Universitário Barão de Mauá e pós-graduada em Comunicação Organizacional e Relações Públicas pela Faculdade Cásper Líbero.

De 2013 até final de 2016, atuou como voluntária no Fundo Social de Solidariedade, sendo que enquanto esteve à frente do órgão, além de coordenar campanhas tradicionais, como a Campanha do Agasalho, entre outras ações de arrecadações de alimentos e brinquedos, implantou várias atividades em prol da população, como a Semana Ação Mulher – evento realizado em comemoração ao Dia da mulher, com a realização de palestras, cursos, disponibilização de atividades que promovem autocuidado das mulheres e conscientização sobre direitos e indicação de locais que podem ser redes de apoio, além do incentivo à prática esportiva, com a realização da Corrida Ação Mulher.

Ampliou também os cursos oferecidos pelo Fundo Social, como o Mão na Massa, que disponibiliza cursos diversos na área de padaria artesanal; confecção de ovos de chocolate e panetone, entre outros. Na época, reativou o Programa itinerante Casa de Brinquedos, que consistia na disponibilização de um ônibus que visitava unidades educacionais para promover brincadeiras e também aprendizado aos pequenos.

Em 2013 implantou a “Festança no Parque – a Festa da Solidariedade”, evento festivo nos moldes de uma grande quermesse, no Parque Ecológico e de Lazer “Gustavo Simioni “, que unia lazer à solidariedade. Na ocasião, a prefeitura organizava toda a estrutura da festa, além de promover shows com artistas locais e regionais, e as entidades beneficentes vendiam comidas e bebidas, para angariarem recursos financeiros.

Em 2014 idealizou a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, promovido em abril, para ampliar a informação sobre essa condição e objetivando também chamar a atenção das pessoas quanto à importância do diagnóstico precoce.

Ainda no Fundo Social implantou a Farmácia Solidária “Celso Magon”, inaugurada em 1^o de Julho de 2016. A unidade funciona exclusivamente através de doação de medicamentos dentro do prazo de validade e que não são e/ou serão utilizados pelos munícipes e podem ser usados por outros pacientes, após prescrição médica.

Junto com a Farmácia Solidária, a população de Sertãozinho também ganhou no mesmo dia a Central de Equipamentos Ortopédicos “Antônio Fernando Assan”; projeto idealizado por Tatiane e sua equipe à época. No local, são disponibilizados gratuitamente (para empréstimo e/ou uso contínuo), diversos itens de mobilidade, como cadeiras rodas e de banho, andadores, muletas, camas hospitalares, entre outros itens.

Depois, de 2017 a 2020, assumiu a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Sertãozinho, dando seguimento na gestão da pasta, que é de extrema importância para oferecer atendimento a milhares de famílias de Sertãozinho e Cruz das Posses, garantindo os direitos dos cidadãos que necessitam acessar as políticas públicas da área.

Agora retorna à Prefeitura, sendo que além de estar como Secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar (novo nome dado à pasta), acumula a gestão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, criada em final de 2023.